A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou há pouco demonstrativos de gastos do primeiro e segundo bimestres de 2010. Ocorre que a Lei da Transparência, passou a valer hoje em todo País, à partir da 0 h e prevê detalhamento dos gastos públicos. O que não ocorreu com os arquivos disponibilizados no site da AL, na sessão "Transparência". As despesas são altas, e nos dois primeiros meses do ano, foram gastos R$ 148.131.238,02. Isso mesmo, você leitor não leu errado. A cifra que consta no relatório é de cento e quarenta e oito milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e dois centavos. Já nos meses de março e abril, foram gastos R$ 112.479.037,67. No total, sem contar o mês de maio que está terminando, já foram gastos na Assembleia Legislativa o total de R$ 260.610.275,69. Em nenhum dos meses há detalhamento das despesas com pessoal ou com direcionamento dos gastos. Não há especificações sobre onde o dinheiro é direcionado. A AL disponibilizou apenas relatórios sintéticos de despesas e receitas. Ocorre que, a “Lei da Transparência” [Lei nº 131 /2009] é clara em seu texto que, tanto quanto a despesa ou receita, é preciso que seja feito o detalhamento. Pela regra deve aparecer na internet quanto a Assembleia captou de recursos por meio dos repasses estaduais, os conhecidos duodécimos, e em que setores foram aplicados. Com a nova medida deve ser possível saber, por exemplo, o salário do deputado, quanto o parlamentar recebeu da chamada verba indenizatória ou verba de gabinete. Será possível decifrar os gastos oficialmente contabilizados do Poder Judiciário, até então tidos como mistério. Porém, à partir de agora, o comportamento deve ser diferente. Os próximos balanços já deverão constar dados detalhados. Quem recebeu, quanto recebeu e quando recebeu, ou seja se hoje houve despesas dentro da casa de Leis, a mesma já deveria estar disponível para consulta pública. No Tribunal de Justiça corre uma ação que pede para a direção da Assembleia detalhar os recursos captados e onde foram aplicados. A questão é debatida há uns três anos, mas até agora o Judiciário não definiu a causa. Relatório anual No item “Relatório de gestão fiscal 2010”, o título é “1º Quadrimestre de 2010”, porém o arquivo mostra um demonstrativo da despesa com o pessoal do período de maio de 2009 a abril de 2010. Os gastos são divididos em pessoal ativo, inativo, pensionistas e terceirizados. Os gastos com pessoal no período foram de R$ 56.327.956,57, e os gastos com terceirizados são de R$ 336.170,07, o total de despesas liquidas com pessoal é de R$ 56.664.126,64. A receita corrente líquida indicada no arquivo para o período é de R$ 4.923.034.743,71 Traduzindo: quatro bilhões, novecentos e vinte e três milhões, trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos. Esse é o total de dinheiro recebido pela Assembleia durante o período. Arquivos Os arquivos disponibilizados em “PDF” no portal da AL foram disponibilizados por bimestres. Os arquivos demonstrativos dos gastos dos bimestrais foram divididos em “Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção”, “Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão”, “Balanço orçamentário Anexos I” e “Balanço Orçamentário Anexos II”. Ocorre que, as despesas não estão detalhadas e apesar de os demonstrativos de janeiro e fevereiro de 2010, serem datados do dia 16 de março deste ano, as informações só foram disponibilizadas hoje no final da tarde. Nenhum dos relatórios estão assinados ou carimbados, apenas constam os nomes do deputado estadual Jerson Domingos, presidente da casa; do deputado estadual Ary Rigo, 1º secretário; do diretor de finanças e orçamento Jericó Vieira de Matos e do contabilista Francismar V. Arruda (TC-CRC/MS 010083). A fonte indicada para o relatório é do Sistema contábil ASLE/MS. Curiosamente, nos relatórios dos 1º e 2º bimestre, o item “Balanço Orçamentário Anexos I” está totalmente em branco. Neste arquivo é onde deveriam constar “receitas correntes” e “receitas de capital”. Para quem quiser ler os arquivos, o endereço é: http://www.al.ms.gov.br/Institucional/Transparência/tabid/424/Default.aspx e está disponível para consulta. (Matéria editada para acréscimo de informações)