Os prefeitos preparam nova manifestação no fim do mês em Brasília para pedir que seja acatado o projeto que prevê distribuição justa dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Os prefeitos também retomam os pedidos pela regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na saúde.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), está organizando a delegação do Estado para as manifestações promovidas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Os prefeitos querem, na prática, que os senadores alterem a regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara, que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.
Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir de janeiro de 2012. A Assomasul avalia que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais, uma vez que corrige distorções e privilégios hoje existentes sem prejudicar estados e municípios confrontantes à exploração do petróleo.
Manifestação
A CNM também está organizando para esta sexta-feira (25) uma manifestação em todos os municípios brasileiros a fim de que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais gestores promovam uma série de atos em suas comunidades para mostrar a importância da aprovação das duas propostas.
