O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para punir com prisão quem invade sistemas de segurança na internet. O texto tem como objetivo coibir ataques de hackers como os que foram realizados em junho.
O texto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado", segundo afirmou, em nota, a assessoria de imprensa do senador da base aliada.
De acordo com a definição do projeto, a lista de "meios de comunicação" inclui computadores, telefones móveis e redes de telefonia fixa ou móvel e instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou digitais. Constam ainda no texto redes de televisão, de internet, programas de computador "ou qualquer outro dispositivo capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados de forma eletrônica ou digital".
'Lei Azeredo'
Na semana passada, o PT e outros partidos aliados anunciaram que pretendiam apresentar projeto relacionado ao tema.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o novo projeto, assinado por seis deputados, encontra-se atualmente em fase de consulta pública no site da Câmara. Ele só deve ser apresentado caso o plenário rejeite o PL 84/99, também conhecido como "Lei Azeredo".
O projeto está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final.
Teixeira e os demais deputados entendem que a Lei Azeredo é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, alcançar pessoas que, por exemplo, baixam músicas pela internet.
Ataques
Durante uma semana, no feriado de Corpus Christi, quase 20 sites do governo --como o da Presidência, do Ministério do Esporte, da Petrobras, da Receita Federal e o Portal Brasil, entre outros-- foram alvo de ataques de hackers.
Alguns dias depois, a Folha de São Paulo revelou que um hacker afirmou ter acessado à caixa de e-mail pessoal da presidente Dilma Rousseff, quando ela ainda era candidata nas eleições de 2010.
