(Foto: reprodução) Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.
Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tinha informado a suspensão da portaria que reduziu a cota. Segundo ele, uma nova portaria seria publicada no Diário Oficial da União esclarecendo o período de vigência da medida.
Segundo o secretário, houve um pequeno “cochilo” no prazo para entrada em vigor da portaria. Barreto explicou que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Na nota, o Ministério da Fazenda informou que, como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota de importação teve de ser adiada.
Mais tarde, a Receita Federal informou que o importador que pagou Imposto de Importação por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição do valor. O ressarcimento poderá ser pedido em qualquer unidade de atendimento do órgão.Reportar Erro
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