Comumente ouço as pessoas reclamando que o Brasil tem datas demais para comemoração ou manifestações. Eu quase me inclinei a pensar assim também, não fosse a importância dessas datas e por conhecer como é a memória do nosso povo. Assim sendo, se não fossem essas datas alavancarem nossa memória e nosso ímpeto, vários casos de polícia não estariam solucionados e muitas pessoas estariam lutando em vão pelos nossos direitos. Por isso chegamos aqui. Comemorando 21 anos de Jornal de Domingo e 1000 edições, 1000 opiniões. Destarte,o caso que vou relembrar agora,faz aniversário ainda maior: 40 anos. É assim com 18 de maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial e Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,este último, legalmente instituído pela Lei 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos. Essa escolha foi proposta porque neste fatídico dia do ano de 1973, a menor, Aracelli Cabrera Crespo, em Vitória-ES, chocou o país com seu fenecimento, e ela ainda nem havia completado nove anos. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries após ter feito, supostamente, um serviço de entrega de drogas para sua mãe. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo,depois de tantos anos, ainda me causa indignação.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos.Soube apenas que um deles se suicidou tempos depois.Eu entendo que ainda muitas pessoas usam o termo Direitos Humanos de uma forma errada, muitas vezes para tentar encobrir seus próprios erros. Temos antes de tudo lembrar que nas obrigações sociais temos direitos e deveres em escalas iguais. Todavia a fundamentação de datas se transforma num momento de reflexão haja vista que a industria bilionária, ilegal, que compra e vende crianças como objetos sexuais sujeita-as a uma das mais danosas formas de exploração do trabalho infantil, coloca em risco sua saúde mental e física, e prejudica todos os aspectos de seu desenvolvimento e isso sim; constitui uma das piores violações dos direitos humanos.
Isto posto é de se louvar que em termos genéricos a exploração sexual pode ser conceituada como sendo todo o tipo de atividade em que uma pessoa usa o corpo ou a sexualidade de uma criança ou adolescente para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual, implícito ou não, com base numa relação de poder, pagamento com ou coerção física e psicológica envolvendo algum tipo de prazer financeiro ou sentimental para o adulto. Mas o mais importante além de conceituar precisamos perceber que de tudo isso o primordial é não se omitir. Informações sérias, com elementos formadores, porque a partir deste ponto é possível dar resolubilidade às denúncias e isso implica, pois, objetivos diferenciados que são os de fazer cessar imediatamente a violência sexual;.agir no sentido de evitar sua recidiva e notadamente e precipuamente punir os responsáveis pela violência (sem esquecer o indispensável desmonte e responsabilização das redes) e em segunda ordem atingir os pais negligentes.
Trata-se então de dois mundos a serem cuidados: o das dores e dos danos e o do processo de responsabilização. É necessário atenção constante na educação dos filhos e em segundo lugar que as pessoas em geral tenham confiança que se alguém que estiver fazendo algo ilegal ou errado serão punidas por isso e as pessoas que sofreram lesão em seus direitos serão amparadas pelo poder público, respeitadas,ajudadas e auxiliadas a retomar o curso de sua vida voltando a produzir para a sociedade como um todo. É assim que tem que ser. E se não é, arregaçaremos as mangas por mais 21 anos para lutar pelo que acreditamos. É assim ... aqui no Jornal de Domingo !
*Articulista e Consultor Educacional do Jornal de Domingo há 1000 edições.
13 de maio de 1888... Começa o jogo. É um jogo de xadrez. Nitidamente os brancos saem na frente ... Mas invejo a lucidez desse jogo porque mesmo não tendo toda a decisão, temos a capacidade de influenciá-lo. E depois mais cedo ou mais tarde temos de aprender a respeitar a ordem natural das coisas. Mas na vida apesar de tudo, o bem, a verdade e a justiça sempre acabam por triunfar: prossigo o ato, o jogo continua...
As peças pretas saem ávidas em atingir a última linha, mas se regras forem violadas há o risco do peão nem se aproximar. É hora de reunir o indelével e esquecer o acessório conduzindo o destino de cada peça. Começo a perceber uma regra de continuidade e de respostas em cada jogada. Aprender a mover as peças é entender que há conflitos, e assim como na vida, são peças pretas contra as peças brancas e peças brancas contra peças pretas.Aqui cada jogador está municiado com 16 delas.
Essa é a nossa única diferença. Não sabemos quanto tempo temos, quantos dias teremos e não sabemos se obteremos chance de consertar o mal que fizemos ou a nossa “jogada equivocada”. Mas o objetivo é o mesmo: fazer com que ao final o rei adversário fique sem saída e abdique... é o xeque-mate. Na vida real cada decisão nossa é um xeque-mate. Por isso algumas regras devem estar bem claras.Por exemplo: uma pedra preta, será sempre uma pedra preta, mas isso não interfere no jogo, pois conferindo os resultados finais observamos que não são somente as brancas que ganham e nem sempre a maldade e o desdém prevalece.
Um outro exemplo é o movimento do cavalo: por certo, muitas vezes devemos desviar de algo para atingir nosso objetivo. Por derradeiro,um terceiro exemplo: um peão que vira dama mesmo com toda a movimentação diferenciada pode “morrer” nas mãos de uma outra peça, mesmo que seja um simples peão. É assim é a nossa vida, tal qual um jogo de xadrez...nossa obra não acaba quando termina.
Lembrar de 13 de maio e comemorar o dia da consciência negra,em 20 de novembro são apenas mais alguns tipos de jogada, a favor, claro, do brilhantismo do jogo; a favor do realce de matizes da vida. Quando o jogo termina? Pergunta talvez difícil de responder! Este artigo é só uma pausa para pensar nas estratégias. Entretanto uma grande verdade não poderemos nunca esquecer: o movimento de uma pedra interfere no movimento das outras e o mais importante é que ao final da partida; rei e peão, pedras brancas e pedras pretas, novas e velhas, lindas ou feias... todas estarão voltando para a mesma caixa!
*Articulista e Consultor Educacional do Jornal de Domingo há 21 anos e 999 edições.
Diz-se, por exemplo, que os delitos cometidos por adolescentes estão cada vez mais violentos e que os crimes contra o patrimônio aumentaram. Ressalte-se,os variados casos que pululam pelos noticiários e sites noticiosos por todo o país. No entanto o grande problema do nosso modelo socioeducativo não parece ser a violência dos adolescentes infratores e, sim, a violência do próprio sistema. É difícil para o Estado exigir do adolescente o cumprimento da lei, sendo que ele próprio não a respeita, nem implementa. Estou à espera de um precatório desde 2007,para se ter uma ideia, eis que não se respeitam os 45 dias de cumprimento da internação provisória e os adolescentes ficam dois, três meses esperando a sentença da Justiça e assim alimentando a revolta.
Volta-se então a pensar na redução da maioridade penal. entretanto a idade de responsabilidade penal no Brasil encontra-se em consonância com a maioria dos países do mundo e isto é decorrente de recomendações internacionais que sugerem um sistema de justiça especializado para processar, julgar e responsabilizar os menores desregrados. Mas países como Estônia,Argélia,Uruguai e França adotam a idade mínima de 13 anos para a responsabilização. Outros como: País de Gales e Estados Unidos fixam para início da responsabilidade penal 10 anos; México e Turquia 11 anos.
No Congresso Nacional já existem matérias desde 1993 sendo estudadas com previsão de redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos como tráfico,tortura e terrorismo, desde que um laudo técnico psicológico elaborado por junta médica ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente infrator, mas ainda carece de um debate mais profundo e intimista. Até porque quais as consequências poderiam advir de um ingresso antecipado no sistema penitenciário brasileiro,na maneira que estamos contemplando hoje. E na prática percebo que a reincidência de quem é oriundo de uma penitenciária é múltipla e maior do que os que vem de sistemas socioeducativos.
A redução da maioridade penal tem seu óbice, mormente o Art 228 da Carta Magna constitui-se em cláusula pétrea, em função de seu conteúdo de direito e garantia individual referindo-se ao Art 60, IV que não é suscetível à interposição de emenda.Por outro lado,há uma necessidade imperiosa de se fortalecer a autoridade e o liame que une pais e filhos.Vislumbro que o ECA traz os mecanismos suficientes inclusive de internação,e segregação, se este for o caso para a observação da possibilidade de reintegração do adolescente infrator. “A lição sabemos de cor, só nos resta aprender!”
*Articulista e Consultor Educacional do Jornal de Domingo desde fevereiro de 1992
Todos os motoristas devem ter cuidado na hora da chuva. A primeira regra é levar o carro para um lugar seguro assim que perceber o começo da tempestade. Em alagamentos, o limite para trafegar com segurança é quando o nível da água estiver chegando à metade da roda. Mais do que isso, desista.
Ligue sempre os faróis, mesmo que a chuva caia durante o dia. O início da chuva é o momento mais crítico. Seja uma simples garoa, seja um temporal, ela pode surpreender . A pista, assim que recebe o início da água da chuva, transforma-se em uma espécie de armadilha, graças à perigosa mistura de água, resíduos de óleo, combustível e sujeira.
Esta mistura gera um líquido extremamente escorregadio, que compromete em muito a aderência dos pneus ao solo. Também ocorre o choque térmico. Quando bate nos vidros quentes do carro, a água fria da chuva forma o chamado embaço que é perigoso, pois prejudica a visibilidade do motorista. Mesmo com os pneus e freios em bom estado a frenagem na chuva deve ser suave e progressiva.
Assim, quando frear não pressione bruscamente o pedal, mas pise suavemente. Se for atravessar poças, procure pontos de referência como outros carros e postes,pois a cidade está infestada de buracos.Depois de atravessar uma poça grande, ande em velocidade reduzida e pise algumas vezes de leve no freio para secar as lonas traseiras (conforme o caso). Outra questão importante são os pneumáticos... observe se estão em condições.
Outro grande perigo nos dias de chuva é o calço hidráulico, que danifica o motor e provoca prejuízos. Ele acontece quando a água passa pelo filtro de ar e chega ao cilindro. Se for impossível não esperar porque já está na água e se você perceber que o escapamento está submerso (o som muda, fica parecendo som de bolhas; jamais desacelere. Se tiver que parar o veículo pise na embreagem, tire a marcha e freie com cuidado. Tudo isso você deverá fazer o veículo acelerado.
Aguarde, sempre acelerando, o volume de água abaixar ; é a única forma de proteger o motor. Saia com condições de chuva forte se realmente for necessário, se puder adiar, retardar ou postergar... faça-o. Sabemos que depois da chuva forte é que as preocupações aumentam. O perigo dos “buracos “ também é grande para as motocicletas,a queda é quase certa,ou pelo menos um empeno ou amassamento do aro.
Nas áreas de risco, depois que água escoa é o momento de limpar o estrago que a chuva causou e ver o que foi perdido. No dia seguinte ao caos, é fácil também encontrar na cidade oficinas cheias e muito barro nas pistas que ficaram alagadas. O prejuízo para quem passa pelos pontos de alagamentos é alto e a insistência em atravessar a pista tomada pela água pode custar mais caro do que muitos imaginam. Esteja sempre atento aos alertas da Defesa Civil.
* Articulista e consultor educacional do Jornal de Domingo desde 1992
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – lei 12.305/10, acena por uma vitória das entidades que atuam nas mais variadas etapas das cadeias produtivas, na prestação de serviços e notadamente na sociedade civil.O anteprojeto da sobredita lei tramitou por 20 anos no Congresso. Todavia chegou em boa hora porque já há algum tempo o país já se preocupava em resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Ressalto que deste total, 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. Urge ressaltar que, além disso o Brasil tem mais de 5,5 mil municípios e uma grande parte com menos de dez mil habitantes. É certo que por vezes esses municípios não disporiam de capacitação técnica para desenvolver seus projetos.
Vários avanços foram conquistados posto que as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Entretanto a inovação mais comemorada foi a inclusão da logística reversa que preconiza que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens usadas.
Na capital do Estado, através do fórum municipal do lixo e cidadania, de onde sou membro;temos trabalhado árduamente para contribuir com o Código Municipal de Resíduos Sólidos aonde estão contemplados os detritos dos serviços de saúde (art. 58), resíduos industriais perigosos, lixo químico e resíduos radioativos (art. 60), e resíduos de serviços de saneamento (art. 63).Estamos lutando para esmiuçar melhor os eventos de destinação dos resíduos de podas domésticas (seção IV– arts. 32 a 34), resíduos de mercados e similares (seção VI – arts. 39 e 40.Entretanto esbarramos em questões de educação ambiental e desconhecimento da população em geral,assim como nas devidas penalizações.
Destarte, para se ter uma ideia da importância da correta destinação dos resíduos, exemplifico com o gesso. Na hipótese do mesmo entrar em contato com matéria orgânica ou umidade, em ambiente anaeróbico, libera compostos poluentes, como a mercaptana e o ácido sulfídrico, entre outros compostos de enxofre que contaminam perigosamente lençóis freáticos e águas superficiais, gerando gases tóxicos e bolsões de gases que provocam sérias instabilidades nos aterros,com a possibilidade de acidentes para os catadores que atuam nos lixões atuais. Sabemos que é possível transformar até o resíduo hospitalar. No Paraná, o Newster 10, trata os resíduos através de trituração e esterilização. Depois de meia hora em funcionamento , e de um resfriamento feito com a ajuda de água, os resíduos saem prontos para voltar à natureza sem comprometer o meio ambiente.A máquina transforma em lixo comum os materiais para diálise, e até mesmo os de laboratório, como caixas para cultura de micróbios.É importante estes assuntos para conhecimento da sociedade em geral e inclusive para os que labutam efetivamente na área, haja vista, que se os trabalhadores que atuam no setor se profissionalizarem na atividade, estarão ao mesmo tempo , reconquistando o respeito próprio e a dignidade da profissão que escolheram.
*Articulista e consultor educacional do Jornal de Domingo desde fevereiro de 1992
Professor, articulista e Consultor educacional.
Contato: barcellos.sitecar@gmail.com
